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O presidente Jair Bolsonaro (PL) já anunciou que a portaria do Ministério da Saúde que acabaria com a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) deve sair até o fim de março. O ministro Marcelo Queiroga, contudo, evita falar em prazos para a mudança.
Nesta quinta-feira (17/3), o titular da Saúde se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e afirmou que a mudança não será “abrupta”. Durante a semana, ele conversou também com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o possível rebaixamento de pandemia para endemia que é estudado dentro do ministério.
“O presidente Bolsonaro até falou ontem com a imprensa, falando que o prazo é até o final deste mês ou começo do mês de abril”, disse Queiroga. “Isso é o que todos nós queremos, mas temos que verificar como é que estão os dados epidemiológicos, o que é que está acontecendo nos outros países.”
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Apesar da divergência, o ministro afirmou que tem autonomia para tomar a decisão. A equipe técnica elabora maneiras de não afetar contratos emergenciais, como os de vacinas ou insumos médicos.
“Nós temos mais de 100 portarias no Ministério da Saúde que derivam dessa legislação e ela também serviu de base para legislação da Anvisa, legislações estaduais”, explicou o cardiologista. “Se nós encerramos de uma maneira abrupta, sem analisar esse impacto regulatório, pode trazer mais prejuízo do que benefício e nós temos que fazer isso com cautela.”
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