O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (3/6) um mandado de segurança do site bolsonarista “Terça-Livre” contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Por meio do mandado, a defesa do blogueiro Allan dos Santos, dono do portal, requer o desbloqueio das contas bancárias e das redes sociais tanto do site quanto de seu proprietário.
Em novembro de 2021, o ministro Edson Fachin deu uma decisão monocrática negando o mandado de segurança. Na ocasião, Fachin entendeu que era “incabível mandado de segurança contra ato judicial”.
“É pacífico na jurisprudência desta Corte que o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal. Eventual ato praticado diretamente lesivo aos substituídos da autora, pode ser impugnado pela via recursal”, decidiu o ministro.

Allan dos Santos, nascido em 1983, é blogueiro, influencer, youtuber e ativista da extrema-direita. Natural de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, é, atualmente, foragido da Justiça brasileira e mora nos Estados Unidos com a família
Hugo Barreto/Metrópoles

Allan é o criador do site Terça Livre e tornou-se conhecido por disseminar fake news. Antes de ter as redes sociais retiradas do ar, recebia dinheiro de financiamento coletivo bolsonarista e era seguidor fervoroso de Olavo de Carvalho
Hugo Barreto/Metrópoles

Considerado peça chave na investigação do Gabinete do Ódio, Santos foi um dos fundadores da militância bolsonarista e do registro nacional de apoiadores ao atual presidente da República
Hugo Barreto/Metrópoles

O youtuber se tornou alvo da Polícia Federal após a abertura do inquérito das fake news em 2019, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. O pedido, apresentado pela Procuradoria Geral da República, foi solicitado após uma manifestação bolsonarista que exigia o fechamento do STF, do Congresso e a restituição do AI-5 no país
Reprodução/Redes sociais

Investigado por disseminação de notícias falsas na internet e atos contra a democracia, Allan teve prisão preventiva decretada em outubro de 2021, mas fugiu para os Estados Unidos, com visto de turista vencido
Hugo Barreto/Metrópoles

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal sugerem que Eduardo Bolsonaro, filho número 03 de Jair, teria ajudado o blogueiro a sair do Brasil
Reprodução

Desde que chegou aos EUA, já com contas bancárias bloqueadas e perfis em redes sociais suspensos pela Justiça brasileira, Allan dos Santos tem se dedicado a atacar as autoridades que determinaram medidas cautelares e um mandado de prisão contra ele
Reprodução

O alcance dos ataques do bolsonarista só foi reduzido quando o Telegram, rede sem sede no Brasil, cumpriu outra decisão de Moraes e bloqueou o canal do extremista. A rede russa informou que o canal, que tinha 128 mil seguidores, “violou as leis locais”
Hugo Barreto/Metrópoles

Com contas alternativas no Instagram, que ele divulgava no canal do Telegram, Santos burlava o bloqueio e insultava sobretudo o ministro Alexandre de Moraes.
Além das ofensas, divulgou viagens, fotos posadas ao lado do presidente Bolsonaro e com fuzis
Reprodução/Instagram

Em seus canais alternativos, o militante criou mecanismos para receber doações em moeda estrangeira e até em Bitcoin, e chegou a dizer aos seguidores, em janeiro de 2022, que já não tinha dinheiro para pagar nem a própria defesa
Hugo Barreto/Metrópoles

Após o pedido de prisão contra Allan, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal acionasse a embaixada do Brasil nos EUA e incluísse o jornalista na lista da Difusão Vermelha da Interpol. A intenção é garantir que ele seja capturado e extraditado ao Brasil
Aline Massuca/Metrópoles

Segundo o ministro, Santos é suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
TSE

Agora, a barreira que o STF encontra para levar a cabo a decisão de Morares é a própria lei dos EUA. Uma interpretação de que Allan dos Santos teria apenas, à luz da lei americana, dado sua opinião, e não feito uma ameaça, como suspeita Alexandre de Moraes, dificulta a movimentação do governo americano para prendê-lo
Hugo Barreto/Metrópoles

Enquanto isso, o ativista bolsonarista continua atuando por lá, usando a internet para propagar conteúdo falso e violento e até participando de eventos com autoridades brasileiras
Roque de Sá/Agência Senado
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A decisão de Fachin foi corroborada pela Procuradoria-Geral da República. Em manifestação, a subprocuradora Lindora Araújo também sustentou que o mandado é inadequado contra ato o jurisdicional de Moraes.
Fachin também é o ministro-relator do pedido de habeas corpus da defesa de Allan dos Santos contra o pedido de prisão preventiva do blogueiro. O julgamento está interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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