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STF julga mais um recurso de Allan dos Santos contra decisão de Moraes

STF julga mais um recurso de Allan dos Santos contra decisão de Moraes

O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (3/6) um mandado de segurança do site bolsonarista “Terça-Livre” contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Por meio do mandado, a defesa do blogueiro Allan dos Santos, dono do portal, requer o desbloqueio das contas bancárias e das redes sociais tanto do site quanto de seu proprietário.

Em novembro de 2021, o ministro Edson Fachin deu uma decisão monocrática negando o mandado de segurança. Na ocasião, Fachin entendeu que era “incabível mandado de segurança contra ato judicial”.

“É pacífico na jurisprudência desta Corte que o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal. Eventual ato praticado diretamente lesivo aos substituídos da autora, pode ser impugnado pela via recursal”, decidiu o ministro.


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A decisão de Fachin foi corroborada pela Procuradoria-Geral da República. Em manifestação, a subprocuradora Lindora Araújo também sustentou que o mandado é inadequado contra ato o jurisdicional de Moraes.

Fachin também é o ministro-relator do pedido de habeas corpus da defesa de Allan dos Santos contra o pedido de prisão preventiva do blogueiro. O julgamento está interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

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