TJ nega recurso de Eduardo Bolsonaro: “Não há proteção para fake news”

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) contra o Facebook.

O deputado entrou na Justiça após ter a conta na rede social suspensa por publicar fake news. Ele divulgou um vídeo no qual o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), falava sobre um relatório que apontaria: “50% das mortes anunciadas como causadas por Covid em 2020 não tiveram a doença como sua causa real”.

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Eduardo Bolsonaro foi o deputado federal com mais votos no Brasil em 2018
Igo Estrela/Metrópoles

Bolsonaro e Eduardo na live

Tendência é que Eduardo seja um dos grandes puxadores de voto do PL em 2022
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O presidente Jair Bolsonaro com os filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro
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Eduardo Bolsonaro na cadeira de presidente da Câmara
Paulo Sergio/Agência Câmara

Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho

Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho
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Allan dos Santos e Eduardo Bolsonaro
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Em outubro de 2021, a 17ª Vara Cível de Brasília negou os pedidos do parlamentar. Eduardo Bolsonaro recorreu à 2ª instância, mas teve o recurso rejeitado pela maioria da 8ª Turma Cível.

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O entendimento da maioria dos desembargadores que julgaram o caso é de que a proteção constitucional à liberdade de expressão não se estende a quem divulga notícia falsa.

“Não há proteção constitucional para a propagação de notícia falsa (fake news), sobretudo com conteúdo sensível em tempo de pandemia da Covid-19 e por ser disseminada por pessoa pública, deputado federal, filho do presidente da República, cujo compartilhamento alcançaria expressivo número de destinatários que assimilariam o seu teor como verdadeiro ante a notoriedade de quem o divulgou”, diz trecho da ementa expedida pelo colegiado. O acórdão foi publicado em 8 de março.

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