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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o desbloqueio do dinheiro do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retido em um desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão desta quarta-feira (9/11) é referente ao resgate de um plano previdenciário de Marisa Letícia, ex-primeira-dama que faleceu em 2017, e tinha como beneficiário o petista.
“O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, escreveu o ministro na decisão.
Mais sobre o assunto
Gilmar Mendes declarou que a manutenção do bloqueio do dinheiro mesmo com a anulação das condenações de Lula se caracteriza com “ tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição”.
Em abril de 2021, o STF formou maioria para declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, para julgar as ações do presidente eleito Lula. Com isso, as decisões do ex-ministro Sergio Moro contra o petista no contexto da Operação Lava Jato foram anuladas.
Confira a decisão:
Rcl 56018 – Cautelar – Liberação de Bens by Metropoles on Scribd
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