São Sebastião, Celina Leão assina regularização dos bairro Alto Mangueiral

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou, nessa quarta-feira (8/2), decretos que aprovam a regularização do Residencial Boa Sorte, no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho 2, e do Setor Alto Mangueiral, em São Sebastião.

Os decretos constam na edição desta quinta-feira (9/2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na aprovação dos parcelamentos, não incide cobrança da taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt).

A não incidência se refere exclusivamente à aprovação do parcelamento, o que ressalva a possibilidade de cobrança, como previsto em lei, caso haja alteração de uso ou atividade dos imóveis que fazem parte do parcelamento aprovado.

O post São Sebastião, Celina Leão assina regularização dos bairro Alto Mangueiral apareceu primeiro em Ouvidoria Comunitaria.