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O veto do presidente Jair Bolsonaro à indicação do ex-ministro Alexandre Baldy (PP) para um cargo no Ministério da Economia pode atrapalhar a aprovação da parte da PEC dos Precatórios que passará por uma nova votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana.
Lideranças do Centrão, sobretudo do partido de Baldy, fizeram chegar ao Palácio do Planalto que o veto incomodou parlamentares e caciques do grupo. O temor é de que Bolsonaro repita a atitude em 2022, tentando vincular suas decisões políticas a alianças eleitorais no próximo ano.
Com esse diagnóstico, deputados do Centrão defendem que é preciso mandar um “recado” ao governo dessa insatisfação em votações importantes como a da PEC dos Precatórios. Na terça-feira (14/12), deputados analisarão as mudanças feitas pelo Senado na PEC e que não foram promulgadas.
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício
Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza
JP Rodrigues/Metrópoles
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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos
Reprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza
Agência Brasil/Reprodução
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O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18
Aline Massuca/Metrópoles
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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um “Benefício extraordinário” que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10
Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa Família
Divulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício
Agência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS
Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
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O que ainda precisa ser aprovado
Dentre estas mudanças, está um dos principais pontos da PEC: a criação de um “subteto” para pagamento de precatórios. A medida permitirá ao governo adiar o pagamento de uma parcela dos precatórios, o que abre espaço fiscal no Orçamento da União para outros gastos.
A Câmara havia aprovado a possibilidade de “rolar “dívidas com precatórios até 2036. Os senadores, porém, reduziram esse prazo em dez anos, até 2026. Além disso, o Senado também vinculou o espaço extra que a medida abrirá no Orçamento para gastos na área social.
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Sem compromisso de mérito
Em entrevista na quarta-feira (8/12), o presidente da Câmara, Arthur Lira, de quem Baldy é aliado de primeira hora, afirmou que os deputados analisarão a PEC na terça-feira (14/12) “sem nenhum compromisso de mérito” em relação ao texto da proposta modificado pelo Senado.
Qualquer que seja o resultado, a nova votação na Câmara não deve afetar o pagamento do Auxílio Brasil. Isso porque o texto da PEC já promulgado manteve o trecho que abre folga no Orçamento da União para o pagamento do programa social em 2022.
O post Veto de Bolsonaro a nome do PP pode respingar na PEC dos Precatórios apareceu primeiro em Metrópoles.