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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, um projeto de lei que autoriza o BRB (Banco de Brasília) a comprar 100% das ações preferenciais e 49% das ações ordinárias do Banco Master.
A proposta tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa e foi aprovada por 14 votos favoráveis a sete contrários. Para que a aquisição seja concluída, ainda é necessária a autorização do Banco Central.
Antes da votação, os deputados distritais se reuniram com Paulo Henrique Costa, CEO do BRB.
Na última quarta-feira (13), a Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que impede a instituição estatal de adquirir o Master sem autorização prévia da Câmara do DF e da assembleia de acionistas do próprio banco.
O projeto foi aprovado com substitutivos, ou seja, alterações. As mudanças retiravam artigos do texto original que impediam “autorizações genéricas” do BRB para integrar instituições financeiras tanto dentro como fora do Brasil.
Aquisição
Em 28 de março, o Banco de Brasília anunciou a pretensão de adquirir 58% do capital total do Master por R$ 2 bilhões.
A conta inclui as 49% ações ordinárias e as 100% preferenciais.
Em maio, o movimento foi barrado por uma limitar emitida pela Justiça do DF, que optou por atender ao pedido do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
A medida teria sido, de acordo com o MPDFT, feita sem o aval necessário do Legislativo do Distrito Federal, além da autorização dos acionistas.