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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus em uma semana considerada decisiva — com a votação dos ministros para condenar ou absolver os acusados.
Existe a expectativa de que o julgamento chegue ao fim até sexta-feira — com sessões sendo realizadas todos os dias esta semana.
Você pode assistir ao julgamento, conduzido por ministros da Primeira Turma do STF, ao vivo no site da BBC News Brasil ou no canal da BBC News Brasil no YouTube. O conteúdo também é transmitido pelos canais do STF.
O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, é o primeiro a expor seu voto. Ele deu início à sessão na manhã desta terça-feira. Antes de iniciar a leitura de seu voto, Moraes refutou as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus. Na semana passada, os advogados defesa haviam argumentado que o STF não era a Corte adequada para julgar os casos, que houve “document dump” (divulgação excessiva de documentos prejudicando a defesa) por parte da acusação e que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, não seria válida.
Moraes defendeu a validade da delação de Mauro Cid, considerada uma das principais peças que sustentam a acusação contra Bolsonaro e os outros sete réus.
Moraes rechaçou a tese levantada pelas defesas de que Mauro Cid teria apresentado oito versões diferentes em depoimentos prestados às autoridades, o que indicaria uma contradição em sua delação.
As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente […] com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse verdade. Isso beira a litigância de má-fé”, disse o ministro.
“Não há nem oito, nem nove e nem 14 delações”, afirmou Moraes.
O ministro também tratou dos questionamentos feitos pelas defesas em razão do vazamento de áudios, pela revista Veja, em que Mauro Cid fala da delação. Nas mensagens, o tenente-coronel diz estar sendo pressionado pela PF para delatar integrantes da trama golpista.
Segundo Moraes, os áudios vazados não afetam absolutamente em nada as informações fornecidas nem trouxeram qualquer prejuízo às defesas, pois os defensores puderam impugnar ponto por ponto o que foi dito nas delações.
Moraes rejeitou a alegação de que ele, na figura de juiz, não poderia ter feito perguntas durante as audiências. A alegação foi feita na semana passada pelo advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno.
“O juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios”, afirmou Moraes.
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório”, disse o ministro.
Após abordar questões preliminares, Alexandre Moraes falou sobre o mérito da ação.
“Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, disse ele.
Moraes alegou que o grupo do qual os réus fariam parte deu início a planos para se perpetuar no poder a partir de 2021.
“De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e organizada, o que caracteriza a organização criminosa, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
Moraes apresentou um documento usado como prova que mostra anotações feitas pelo réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal.
Segundo o magistrado, o documento contém “tópicos e argumentos contrários ao sistema eletrônico [de votação] e imputando fraudes à Justiça Eleitoral”. Os mesmos temas seriam posteriormente abordados por Jair Bolsonaro em uma live, disse.
Moraes ainda abordou o argumento apresentado pela defesa de Ramagem, de que as anotações do deputado federal seriam apenas para uso particular e registro de ideias.
Segundo o ministro, a alegação não é razoável porque constam nas provas tópicos direcionadas a Jair Bolsonaro, que tratam do ex-presidente na terceira pessoa. Além disso, disse Moraes, as informações presentes nos documentos são exatamente as mesmas mencionadas por Bolsonaro em live, mostrando que Ramagem estaria envolvido no planejamento dos ataques.
Moraes afirma que a Polícia Federal apreendeu uma agenda do general Augusto Heleno e mostrou uma imagem da agenda no telão.
Segundo a denúncia, havia mensagens sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.
Moraes afirma que “não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”.
“Eu não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia em pleno século 21, uma agenda golpista”, afirmou Moraes.