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O Ministério Público Federal (MPF) considerou ilegal que a Advocacia-Geral da União (AGU) represente Jair Bolsonaro (PL) e sua antiga funcionária, Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, na ação que acusa ambos de improbidade administrativa.
O parecer foi enviado à Justiça Federal nesta terça-feira (7/6) e obtido pela Rede Globo. O MPF abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação da AGU no caso.
Para o Ministério Público, trata-se de claro desvio de função do orgão governamental, uma vez que a AGU atuaria em favor dos interesses pessoais do presidente e de Wal, e não da União.
“Deveria a AGU estar atuando ao lado do MPF na busca da reparação dos danos causados ao erário, ao invés de estar exercendo a defesa daqueles que são acusados justamente de dilapidar o patrimônio público, sobretudo porque a ação de improbidade encontra-se amparada em farto conjunto probatório, enquanto os requeridos não se desincumbiram de apresentar um único elemento de prova que infirme as imputações”, argumenta o documento.
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Relembre o caso
O MPF alega que Walderice era funcionária comissionada no gabinete de Bolsonaro na Câmara desde 2003, mas não exercia o cargo, tendo como principal atividade um comércio de açaí em Angra dos Reis (RJ).
Também foram encontradas, pela investigação, movimentações suspeitas nas contas da então funcionária. Segundo o Ministério Público, Wal sacou em espécie 83,77% da remuneração enquanto trabalhou no gabinete do mandatário.
Ao Metrópoles, a AGU alegou que a defesa se justifica por ser, da competência do órgão, defender servidores do Legislativo.
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