A lei de ferro da oligarquia (por Gustavo Krause)

O sistema político brasileiro disfuncional é o único consenso do País em que imperam o conflito, a intolerância e o desrespeito ao exercício democrático do debate civilizado.

O ambiente vem se deteriorando desde que prevaleceu, nas eleições presidenciais de 2018, o voto “contra tudo que está aí”, atendendo ao apelo do populismo de extrema direita que come pelas beiradas as instituições da democracia liberal no mundo inteiro.

Sobre o tema, há farta produção de obras da ciência política. Os extremismos assumem formas teratológicas de “democracias iliberais” ou simplesmente de autocracias, alicerçadas em lideranças de “homens fortes”; suposta eficiência na entrega de resultados: horror atávico à universalidade dos valores liberal-democráticos; comunicação direta com as pessoas e o uso do poder devastador da falsidade pelas redes sociais.

No Brasil, recorrentes tensões são agravadas pelo cenário pré-eleitoral. Em 2013, a sociedade foi às ruas e ratificou a grave crise de representatividade. O clima de descrença e frustração desaguaram no impeachment da Presidente Dilma e na eleição de Bolsonaro em ambiente de confronto e radicalização.

Na sequência, o desgoverno tropeça nas falas e ações do próprio presidente; de outra parte, a anulação dos processos pelo STF devolveu a Lula a liberdade, o discurso de vitimização persecutória e uma candidatura eleitoralmente viável a perdurar a radicalização e o aprofundamento da crise político-institucional.

Interessa aos candidatos o clima de polarização: mais ofensas e menos ideias aniquilam alternativas. Os confrontos envolvem seriamente os Poderes. Transbordam para o plano pessoal. O Brasil não merece que Daniel Silveira seja motivo de crise.

Por sobre atores circunstanciais, voltemos à frase que iniciou o artigo: o sistema político é disfuncional. Errado. Funciona e funciona bem para as oligarquias partidárias. As federações foram o “jeitinho” no fim das coligações proporcionais. Burlam a cláusula de barreira. Entre candidato a presidente e bancada numerosa, o favorito é o bilionário Fundo Eleitoral.

Estas distorções são tão graves que o crescimento das bancadas significa o tamanho do sequestro do Orçamento Público por meio das caudalosas emendas impositivas (individuais, de bancada, de comissões, do Relator) que, independentemente do Presidente eleito, empoderam o caciquismo partidário.

Aos partidos, em especial, aos brasileiros, se aplica a “Lei de Ferro da Oligarquia” de Robert Michels, Ítalo-Germânico (1876-1936), autor da obra clássica “A sociologia dos partidos políticos”: “A função de representação, quando se prolonga, torna-se, seja em que circunstância for, uma dominação dos representantes sobre os representados”.

Gustavo Krause foi ministro da Fazenda

O post A lei de ferro da oligarquia (por Gustavo Krause) apareceu primeiro em Metrópoles.