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Arthur do Val diz que os áudios são “provas obtidas de forma ilícita”

Arthur do Val diz que os áudios são “provas obtidas de forma ilícita”

São Paulo – O deputado estadual Arthur do Val (sem partido), conhecido como Mamãe Falei, apresentou sua defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na qual pede o arquivamento das representações contra ele por se basearem “em provas obtidas de forma ilícita”.

Em 4 de março, a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, divulgou áudios nos quais o parlamentar diz que ucranianas “são fáceis porque são pobres”, entre outras frases sexistas. Por conta disso, ele é alvo de mais de 20 representações que pedem que seu mandato seja cassado. 

O documento, assinado pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno, diz que “mensagens privadas enviadas em grupo privado de amigos e ilicitamente ‘vazadas’ devem ser consideradas inadmissíveis em qualquer processo, por afrontar direitos fundamentais” previstos na Constituição.

Além disso, a defesa afirma que os áudios privados foram gravados na Eslováquia, país que faz fronteira com a Ucrânia, e que por isso não podem ser julgados no Brasil.

O advogado do deputado ainda diz que suas falas são equiparadas a “manifestação de pensamento” e que “ainda que repulsivas e grotescas – e assim são, de fato, pois já reconhecidas como tal pelo próprio acusado –, são opiniões manifestadas de forma privada, equiparando o eventual ilícito a ‘crime de opinião’”.


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Outro argumento usado pela defesa é que o parlamentar estava licenciado de seu cargo na Alesp nos dias em que esteve na Ucrânia e na Eslováquia, portanto o pedido de cassação é “juridicamente impossível” porque ele “praticou ato eventualmente ilícito estando licenciado do cargo”.

“Destarte, sendo incontroverso que o representado não estava no desempenho do mandato na ocasião em que enviou mensagens privadas em grupo privado de amigos, certa é a impossibilidade jurídica do pedido de perda de mandato”, diz a defesa.

 

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