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Câmara: pressão evangélica retira urgência para jogos de azar de pauta

A pressão feita nesta segunda-feira (13/12) pela bancada evangélica funcionou na Câmara dos Deputados e o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), informou a retirada de pauta do requerimento de urgência na votação do Marco Regulatório dos Jogos, projeto que, na prática, libera jogos de azar no Brasil.

Ramos avisou a decisão no início da sessão, para evitar que deputados evangélicos deixassem de registrar a presença na sessão da Câmara.

Mais cedo, parlamentares evangélicos deram início a uma movimentação nos bastidores para evitar a votação da matéria, de acordo com a coluna de Igor Gadelha.

O tema é de interesse do governo e tem no Ministério do Turismo, sob a gestão do ministro Gilson Machado, um dos maiores defensores de incrementar a atividade no país.

O texto foi aprovado em uma comissão especial na Câmara em 2016. Desde então, está pronto para ir a Plenário. Desde 30 de abril de 1946, os jogos são proibidos no Brasil, por meio do decreto-lei 9.215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

Permaneceram na pauta desta segunda-feira o PLP nº 46/2021, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp; 0 PL nº 712/2019, institui subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte); o PL nº 3.754/2021, que estabelece a Lei das Ferrovias; o PLP nº 27/2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, além do PL nº 1.953/2021, define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paraolímpicos – CBCP.