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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de maus-tratos aos animais do Distrito Federal teve a última reunião realizada nesta terça-feira (21/6) com a aprovação do relatório final na Câmara Legislativa (CLDF). Foram três votos favoráveis e duas ausências.
O documento, segundo apresentado na reunião, tem mais de 60 páginas e aponta problemas que levam ao cometimento deste tipo de crime além de sugerir soluções ao problema.
Conforme conta o presidente da comissão, Daniel Donizet (PL), a falta de conhecimento da lei, estrutura de órgãos governamentais e políticas públicas propiciam a violência contra animais. Entre as soluções apontadas está a criação de uma delegacia específica para estes casos além de um abrigo público. “O relatório vai ser repassado às autoridades para que sejam tomadas as medidas necessárias”, afirma.
Mais sobre o assunto
Iniciada em setembro de 2021, ela teve cinco reuniões ao longo do tempo de trabalho. A finalidade da comissão foi investigar os fatos enquadrados neste tipo de crime cometido contra animais. O requerimento, feito ainda em 2019, se baseou em diversas denúncias.
Esta foi a sexta reunião da CPI e contou com a presença do deputado distrital Iolando (MDB), o relator Roosevelt Vilela (PL), e o próprio Donizet.
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