Desembargador do TRF-1 libera Eduardo Cunha para disputar eleição

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Carlos Augusto Pires Brandão suspendeu parte dos efeitos de resolução da Câmara dos Deputados que cassou o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.

“Defiro a antecipação da tutela requerida em face da União, para suspender os efeitos jurídicos da Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais, até ulterior deliberação deste tribunal”, escreveu Brandão, nessa quinta-feira (21/7).

Na prática, a decisão liminar libera Eduardo Cunha para disputar as eleições deste ano.

Leia a íntegra da decisão:

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