Justiça Federal do Rio rejeita ação e mantém indulto a Daniel Silveira

A Justiça Federal do Rio decidiu no final da tarde desta segunda-feira que está mantido a vigência do decreto de Jair Bolsonaro que concedeu o indulto, a graça, a Daniel Silveira.

Uma ação popular foi impetrada na semana passada contra a concessão feita pelo presidente da República a seu aliado. O argumento era que o decreto é inconstitucional dada a proximidade entre Bolsonaro e Silveira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade do decreto na ação. A sentença a favor de Silveira foi do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio.

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