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O Instituto Brasília Ambiental concedeu licenças de instalação corretiva a dois parcelamentos de solo urbano no Setor Habitacional Tororó, na região do Jardim Botânico: o Condomínio Morada dos Ventos e o parcelamento Vale das Palmeiras. A medida permite a regularização de ocupações já existentes, garante segurança jurídica às famílias residentes e vincula os empreendimentos às normas ambientais e urbanísticas vigentes.
“A regularização fundiária leva dignidade à população e promove o desenvolvimento urbano com planejamento, garantindo o crescimento sustentável da nossa cidade. É justiça social e qualidade de vida”, declarou a vice-governadora Celina Leão.
O presidente da autarquia, Rôney Nemer endossou as palavras da vice-governadora. “Recebemos do governador Ibaneis Rocha e da Celina Leão a missão de tirar os condomínios da irregularidade, e todos que nos procuraram estão sendo licenciados. Estamos com orgulho de ter mais essa parte concluída”, afirmou o gestor.
O Condomínio Morada dos Ventos, inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, abrange 3,37 hectares e tem capacidade para atender até 50 famílias. Para o síndico do residencial, Walter Edreiras, a licença significa um passo a mais rumo à escritura. “Foram 15 anos de luta, o processo é moroso. Mas eu quero agradecer principalmente a este governo, que nos ouviu e nos permitiu chegar aqui”, celebrou.
Já o parcelamento Vale das Palmeiras, localizado em área vizinha, possui ocupação consolidada de 9,36 hectares, com 89 lotes residenciais e mais de 300 moradores beneficiados. A síndica, Luciana Meneses, comemorou o fim da espera de 23 anos: “São 89 famílias que estão celebrando a possibilidade de conquistar a sua escritura. Estamos muito gratos”.
As licenças integram os empreendimentos às diretrizes urbanísticas e ao plano de manejo da unidade de conservação, fortalecendo o ordenamento territorial e a proteção dos recursos hídricos na bacia do Rio São Bartolomeu — uma das mais relevantes do Distrito Federal.
As autorizações estabelecem uma série de condicionantes ambientais. Entre elas, estão a compensação ambiental a ser aplicada em unidades de conservação do DF, a assinatura e cumprimento de termos de compromisso de compensação florestal e a execução integral do Plano de Controle Ambiental. Também estão previstos o monitoramento periódico do sistema de drenagem pluvial, a adoção de padrão único de esgotamento sanitário — com fossas sépticas e sumidouros — e a implementação de programas de educação ambiental voltados aos moradores.
A iniciativa busca não apenas recuperar áreas degradadas, mas também melhorar a qualidade de vida da população local e ampliar a capacidade de fiscalização e gestão do território.