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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República, voltou a criticar as regras que limitam os gastos do governo federal. Em entrevista nesta quarta-feira (31/8) à Rádio Clube do Pará, o petista afirmou que “o teto de gastos quem decide é a necessidade do povo brasileiro”.
Questionado sobre economia, o candidato afirmou que “o país não precisa” do mecanismo que regula as contas públicas, e defendeu que a limitação ignora a necessidade de investimentos.
“O teto de gastos quem decide é a necessidade do povo brasileiro. Quando eu tenho que investir em educação, na saúde, investir para gerar empregos, em universidades e escolas técnicas, não é gasto, é investimento. Precisamos mudar o discurso”, argumentou.
Lula é um grande crítico do mecanismo aprovado ainda em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). A regra limita os gastos públicos em 20 anos, com aumentos que acompanham os índices inflacionários.
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Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei
Igo Estrela/Metrópoles
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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade
Pixabay
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Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb
Imagens cedidas ao Metrópoles
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O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento
Myke Sena/Especial Metrópoles
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Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição
Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
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À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país
Divulgação SES-AM
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Desde que entraram em vigor, as regras do teto sofreram algumas modificações. Em 2019, por exemplo, o repasse da “cessão onerosa” dos recursos obtidos por meio do pré-sal e do petróleo para estados e municípios só foi possível após modificação no novo regime fiscal
Mario Tama/Getty Images
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Em 2020, durante o início da pandemia da Covid-19, o governo possibilitou, por meio de uma PEC emergencial, realizar o pagamento do auxílio emergencial. Essa foi a segunda modificação sofrida
Marcello Casal jr/Agência Brasil
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O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas
Vinicius Santa Rosa/Metrópoles
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Durante a entrevista, o petista também falou sobre o papel do governo em alavancar o crescimento econômico do país.
“Se eu for eleito, o governo vai ser o indutor do desenvolvimento. E nós não temos tempo a perder”, declarou. Lula acrescentou que fará, na primeira semana governo caso seja eleito, uma reunião com os 27 governadores para elaborar um “programa de desenvolvimento de infraestrutura de acordo com as necessidades de cada estado”.
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O ex-presidente se posicionou ainda contra o orçamento secreto, e disse que pretende extinguir a política em um eventual mandato. “Se fosse uma coisa boa, uma coisa honesta, por que seria secreto? Isso não vai existir, vamos falar com a Câmara para criar uma coisa mais digna”, defendeu.
O orçamento secreto é uma emenda na qual é identificado o órgão orçamentário, mas não o parlamentar. Assim, um deputado pode destinar dinheiro para sua base de forma oculta em troca de apoio ao governo.
O post Lula sobre teto de gastos: “Quem decide é a necessidade do povo” apareceu primeiro em Metrópoles.
