Orçamento prevê R$ 3,2 milhões para transição de novo governo

A transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá custar cerca de R$ 3,216 milhões.

O valor está previsto no Orçamento de 2022, e se refere ao apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo. O montante foi confirmado pelo Metrópoles junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Na última troca de governo, foram reservados R$ 2,934 milhões.

Com a vitória de Lula, nesse domingo (30/10), o governo de transição se inicia nesta segunda-feira (31/10). O processo de mudança governamental teve início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente da República. Essa troca, contudo, pode enfrentar impasses, uma vez que há chances de Bolsonaro dificultar o acesso a documentos.

Até o momento, o atual presidente da República não se manifestou sobre a derrota nas urnas e não deu sinais de cooperação para a transição do governo.

Em contrapartida, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um comitê para garantir a transição. O grupo será composto pelo presidente Bruno Dantas e pelos ministros Antônio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, ex-ministro de Bolsonaro.

Além desse comitê, o TCU abriu um processo para acompanhar eventual sonegação de dados, revelou o Metrópoles.

Processo de transição

O processo de transição é regulado por uma lei de 2002 e por um decreto de 2010, e serve para deixar a equipe do presidente eleito a par da situação deixada pela gestão anterior e preparar os primeiros atos a serem editados pelo novo governo.

“Transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse”, diz o decreto.

Segundo o texto, um dos princípios da transição é a colaboração entre o governo atual e o eleito e a boa-fé dos atos administrativos.

Coordenação

Lula deverá designar um ministro extraordinário responsável pela condução das conversas com integrantes do atual governo, além de 50 cargos em comissão. Da parte do atual governo, a coordenação ficará a cargo do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A equipe de transição terá acesso às informações contidas em registros ou documentos relativas:

I – às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços;

II – às contas públicas do governo federal;

III – à estrutura organizacional da administração pública;

IV – à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; e

V – a assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo governo.

Onde vai funcionar a transição

Nos dois meses até a data da posse – em 1º de janeiro de 2023 – a equipe designada pelo petista vai poder despachar do prédio do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF).

A segurança do local deverá ser reforçada pela Polícia Federal (PF) e agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Com atividades culturais e exposições de arte, o CCBB deverá permanecer aberto a visitantes, mas apenas pessoas credenciadas poderão acessar a área em que ficará a equipe de transição. A exemplo do que ocorreu em 2018, devem ser instaladas grades da Presidência ao redor da entrada de um prédio que dá acesso ao local, a fim de restringir a passagem de carros e pedestres.