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Desde que teve um perdão concedido via decreto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem ignorado medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como as de usar tornozeleira eletrônica e não se ausentar de seu estado de residência (o Rio de Janeiro), a não ser para viajar a Brasília.
A Corte, porém, não liberou o parlamentar dessas obrigações e, nesta terça-feira (3/5), a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao relator da ação penal contra Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, defendendo que o réu continue a seguir essas medidas restritivas.
“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica”, diz o documento, assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, a número dois do procurador-geral Augusto Aras.
Em manifestação enviada no último dia 30 de abril e fora do prazo estipulado por Moraes, a defesa de Silveira havia alegado que sua tornozeleira eletrônica apresentava defeito. Os advogados do parlamentar afirmaram ainda que a graça concedida por Bolsonaro isentava o réu de qualquer medida restritiva.
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Agora, com a resposta da PGR, Moraes deverá decidir se Daniel Silveira deve ou não continuar respeitando as medidas.
Viagem a São Paulo
Despreocupado com essas medidas, Silveira tem circulado sem a tornozeleira e participou de dois eventos públicos em São Paulo nos últimos dias, a manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, em 1º de Maio, e uma apresentação de pré-candidatos do PTB, na segunda (2/5). Nesse segundo evento, aliás, o parlamentar concedeu entrevistas para a imprensa, outra atitude que foi proibida por Alexandre de Moraes.
FOTO – Daniel Silveira – CCJ
Daniel Silveira na primeira reunião deliberativa da CCJ
Metrópoles
Brasília (DF), 16/06/20 Policia Federal realiza buscas no gabinete de Daniel Silveira no anexo 4 da Camara Federal Local: anexo 4 da Camara Federal Fotos Hugo Barreto/Metrópoles
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
Hugo Barreto/Metrópoles
foto-5-daniel-silveira-vai-a-pf-colocar-tornozeleira-eletronica-a-mando-de-alexandre-de-moraes-stf
Daniel Silveira cumpriu decisão do ministro Alexandre de Moraes quando colocou a tornozeleira
Igo Estrela/Metrópoles
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O presidente Jair Bolsonaro e o deputado Daniel Silveira
Reprodução
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Condenação
Julgado no STF por ter defendido atos da ditadura e feito ataques e ameaças a ministros da Corte, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Após a condenação e apesar de o processo ainda estar tramitando, pois cabem embargos, o parlamentar foi beneficiado pela graça editada por Bolsonaro.
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