Presidente do STF se reúne com centrais sindicais na sede da Corte

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se reuniu, nesta quarta-feira (18/10), com presidentes de Centrais Sindicais. A visita de cortesia foi para debater temas trabalhistas na Corte, como a ação que decidirá sobre norma que proíbe demissão sem justa causa.

A ação julga a constitucionalidade de um decreto publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1996. A decisão retirou o Brasil da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país faz parte.

Tal convenção estabelece que as empresas só podem demitir trabalhadores se apresentarem uma justificativa procedente, como problemas financeiros, questões disciplinares menores ou por um rendimento inadequado do empregado dispensado. Como o decreto de FHC retirou o Brasil da regra, tal exigência nunca foi cumprida.

O julgamento, que se arrasta há 25 anos, ainda está em aberto. A questão é tão antiga que, dos 8 votos proferidos até aqui, 4 são de ministros do STF que já se aposentaram ou que morreram. Tais votos seguem válidos e deverão ser complementados pelos pareceres de Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. O processo foi paralisado por um pedido de vista de Gilmar Mendes e deve ser retomado a partir de abril.

Por enquanto, 3 dos 8 ministros votaram pela inconstitucionalidade do decreto de FHC. Ou seja: a tese vencedora, até aqui, é a de que o Brasil não poderia ter sido retirado da convenção da OIT sem o aval do Congresso.

Após reunião com Lula

Os presidentes de Centrais Sindicais foram ao STF depois de se reunirem com presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre expressou “solidariedade” pelo ataque terrorista de 8 de janeiro. “A democracia não pode ficar impune. Que todos sejam investigados, sem anistia”, falou.

Na mesma linha, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que a Presidência foi “maculada pela violência fascista”. “Somos testemunhas de todo o esforço do governo Lula em defesa dos direitos sociais e da democracia. Temos um orgulho de estar presente, junto com nosso amigo e companheiro”, completou.

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