Ir para o conteúdo
O cliente chega no fim do show de uma banda no restaurante e, mesmo assim, tem a cobrança de couvert artístico. Ou tem cobrada a taxa, mas só ouve aquele famoso “playback”. Essas são situações comuns que um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Distrito Federal tenta coibir.
O deputado pastor Daniel de Castro (PP) apresentou um texto para endurecer as regras do couvert artístico, com uma série de critérios a serem cumpridos pelos estabelecimentos. A primeira obrigação é “fixar, em local de visível acesso ao consumidor, a descrição do preço pago a mais pelo serviço”.
O projeto ainda quer a proibição da cobrança “ao consumidor que se encontre no estabelecimento em área reservada ou em local que não possa usufruir integralmente do serviço”, além do cliente que só ouviu música ambiente, playback ou shows em tela.
Caso seja aprovado, o texto também institui que o valor arrecadado pelo couvert artístico seja integralmente pago aos músicos, com exceção daqueles contratos de remuneração por turno, quando estabelecimento e profissional fixam o valor da remuneração por horas de trabalho.
O post Projeto quer proibir cobrança de couvert de cliente que não assistir a todo show apareceu primeiro em Ouvidoria Comunitaria.
