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O PT, partido que lançou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, apresentou neste domingo (22/8) uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu principal adversário, devido à participação do mandatário em atos de campanha eleitoral durante o horário de expediente do Poder Executivo.
O documento é assinado pelos advogados da campanha de Lula, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins, e aponta “o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais”.
A denúncia lista agendas de Bolsonaro em São José dos Campos (SP) e na capital paulista na última quarta-feira (18/8), além de exibir fotos do presidente nas atividades.
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“Nenhum dos eventos listados constaram na agenda oficial de presidente da República, tampouco possuíam como objeto atos de governo, o que rechaça qualquer dúvida acerca da participação do denunciado. Isto apenas evidencia que foram atos exclusivos de campanha eleitoral em horário de expediente (…), revelando a possível violação aos princípios gerais da administração pública, dispostos na Constituição Federal, e consequente desvio de finalidade da função pública em favor de interesses exclusivamente pessoais”, destaca o texto.
Além de vedada pela legislação, os advogados entendem que a conduta viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade, configurando ainda abuso de poder econômico.
Jair Bolsonaro
Reprodução
Jair Bolsonaro motociata Resende Rio de Janeiro
Jair Bolsonaro participa de motociata em Resende, no Rio de Janeiro
Reprodução/Facebook
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Jair Bolsonaro motociata São José dos Campos SP
Presidente Jair Bolsonaro (PL) em motociata, em São José dos Campos, no interior de São Paulo
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
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Presidente Jair Bolsonaro visita Parque Tecnológico em São José dos Campos, São Paulo
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
Flávia Arruda e Jair Bolsonaro
Flávia Arruda e Jair Bolsonaro
Divulgação
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1_confusao_bolsonaro_youtuber_wilker_leao-21572883
Reprodução/Rede Globo
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Bolsonaro MG
Bolsonaro ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro
Aline Massuca/ Metropoles
Bolsonaro JF
Ele deu início à campanha eleitoral em Minas Gerais
Aline Massuca/ Metropoles
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“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de presidente da República”, afirmam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.
Veja a íntegra da denúncia:
IV.denúncia TCU – Atos de Campanha Do Senhor Jair Bolsonaro (1) by Mariah Aquino on Scribd
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