Renovação do Contrato Social (por Antônio Carlos de Medeiros)

Os cenários para 2023 e depois são turbulentos. O reencontro do país com um Norte vai requerer ajustes finos entre os Três Poderes da República. Para reconectar o Estado com a Sociedade e retomar caminhos para a prosperidade. Nesta direção, será preciso ampliar canais de diálogo e mediação política. Vem daí o imperativo político-institucional de nova ancoragem política. A ancoragem da Federação. Tema para as eleições presidenciais.

A grande tarefa da defesa da democracia brasileira (e da prosperidade do Brasil), é fortalecer o seu caráter negociado e consensual. Assim como outras sociedades plurais e heterogêneas, construímos uma democracia-por-consenso, como a Itália e a Alemanha. Neste contexto, uma nova ancoragem federativa de nossa democraia-por-consenso poderia revigorar o Contrato Social brasileiro e criar condições de governar com efetividade e estabilidade.

Esse redesenho político-institucional requer que o Senado da República assuma com mais vigor a sua função precípua de Casa dos Estados. E que os governadores se articulem com mais vigor e efetividade no plano nacional, catalisando forças regionais e sociais. A política brasileira tem inequívoca dimensão regional. Esta dimensão advém de acentuadas diversidades e heterogeneidades, que fazem deste país um grande mosaico.

A lógica da carreira política no Brasil é local e regional. E a nossa tradição presidencialista dá centralidade política aos governadores no processo decisório, reforçando o caráter “estadualista” do federalismo brasileiro. Tudo somado, acaba-se reforçando a necessidade do federalismo na consolidação da nossa democracia.

Hoje, o ponto central é que os estados e municípios precisam desempenhar outro papel, num contexto de recuperação da capacidade de indução e articulação do governo federal. Os estados precisam assumir o papel de instrumentos de catalisação do desenvolvimento. Já os municípios precisam assumir o papel de prestadores de serviços locais e micro-regionais. Neste arcabouço, o governo central tem que ganhar “leveza” e agilidade para articular e induzir a direção do desenvolvimento nacional, além de normatizar e regular a prestação de serviços públicos.

A construção pactuada e negociada de um arcabouço institucional centrado no conceito e prática de federalismo cooperativo, substituindo o modelo atual de federalismo competitivo e assimétrico, vai significar uma saudável direção descentralizadora – seja na dimensão gerencial da prestação de serviços públicos, seja na dimensão política da mediação de interesses e relações sociais e na dimensão econômica de avanço no processo de diminuição das desigualdades regionais.

A recentralização financeira e político-institucional, ocorrida desde os governos FHC e Lula, não contribui, neste momento histórico, com a governabilidade do Brasil e volta a exacerbar o conflito federativo: os interesses da unidade nacional e das suas partes não coincidem. Encontrar a porta da saída política para a superação deste conflito é um grande desafio colocado hoje para o Brasil.

O Senado da República, a Casa dos Estados, precisa tomar a iniciativa. Criar condições para a concertação do federalismo cooperativo. Dialogar com os outros poderes da República. Dialogar com os governadores e com os prefeitos. Dialogar com a sociedade. Esta é uma questão de Estado. A renovação do Contrato Social brasileiro. Com ancoragem federativa. As candidaturas presidenciais vão assumir a bandeira da Federação?

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science

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