Senado aprova fundo de estabilização do combustível e auxílio-gasolina

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10/3), por 61 votos a oito, o Projeto de Lei n° 1.472/2021, que cria a Conta de Estabilização dos preços de combustíveis e um auxílio-gasolina de até R$ 300 mensais para motoristas de aplicativos e taxistas. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), trata-se de um “auxílio emergencial para atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina”. Ainda segundo o relatório, o auxílio ficará limitado a R$ 3 bilhões e priorizará os beneficiários do Auxílio Brasil. Contudo, só poderá ser pago após as eleições de outubro.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer
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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível
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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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De acordo com o texto, o auxílio será pago da seguinte forma:

• R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16hp e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos;
• R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

Conta de Estabilização

Segundo o projeto, a conta para os preços dos combustíveis derivados de petróleo deve ser suprida com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.

Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

“Estamos aqui diante da principal ferramenta [a Conta de Estabilização]. Tudo mais, impostos ou percentuais de preços são acessórios à Conta de Estabilização. Isentar ou desonerar impostos podem ser consumidos numa alta de preço ou numa guerra como essa. Mas a estabilização, o critério, a ferramenta fica consignada para este governo ou qualquer outro”, argumentou o relator.

A proposta também implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.

Vale gás

A proposta também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no auxílio-gás, o que totalizaria cerca de 11 milhões de famílias atingidas. O programa concede o benefício de R$ 52 por família, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Outro projeto

A Casa também deve analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país.

Esta foi a quarta tentativa de votação da proposta. No último dia 16 de fevereiro, o relator pediu que as propostas fossem retiradas de pauta para tentar construir um texto consensual. Os projetos voltaram à pauta em 23 de fevereiro, mas, por falta de acordo, tiveram votação adiada. A terceira tentativa ocorreu na quarta-feira (9/3), mas, a pedido do governo, houve novo adiamento.

Durante a sessão no Senado, a Petrobras anunciou que o aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel nas refinarias. O valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) também terá alta de R$ 16,1%. O reajuste valerá a partir desta sexta-feira (11/3).

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