Senado Federal aprova prorrogação do Pronampe até fim de 2024

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27/4), novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto de lei que institui as alterações estende a iniciativa até o fim de 2024.

O Pronampe permite que donos de micro e pequenas empresas peçam empréstimos. Foi criado em 2020 para auxiliar o setor produtivo a lidar com as consequências da crise sanitária mundial causada pela pandemia da Covid-19.

O PL precisa passar, agora, por sanção presidencial. A relatora no Senado, Kátia Abreu (PP-TO), prevê estimativa de R$ 50 bilhões em empréstimos.

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegura que os bancos participantes não corram risco de inadimplência. O novo projeto aumenta em três anos o prazo para devolução dos valores provenientes do FGO.

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