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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar prosseguimento da ação ajuizada na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. Em plenário virtual, oito ministros acompanharam o relator da ação no Supremo, ministro Dias Toffoli. O julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira (2/12). Para conclusão, faltam somente os votos de Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
A maioria concorda com o argumento de Dias Toffoli de que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Toffoli, responsável por dar entrada no Inquérito das Fake News, em 2019, quando era presidente do STF, frisou, em sua sentença, que “o simples fato de o referido ministro ser o relator do Inquérito nº 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
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Daniel Ferreira/Metrópoles
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A relação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o presidente Jair Bolsonaro é, de longe, uma das mais tumultuadas do cenário político brasileiro
Getty Images
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No capítulo mais acalorado, no último 7 de Setembro, o presidente chamou o ministro de “canalha” e ameaçou afastá-lo do cargo
Reprodução
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O motivo? Moraes expediu ordem de busca e apreensão contra bolsonaristas e bloqueou contas bancárias de entidades suspeitas de financiar atos contra o STF
HUGO BARRETO/ Metrópoles
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“Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro”, disse o presidente diante de uma multidão
Fábio Vieira
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Meses antes, em fevereiro, Moraes havia mandado prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente
Aline Massuca
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Moraes também é relator de inquéritos em que o presidente e vários de seus aliados aparecem como investigados
Daniel Ferreira/Metrópoles
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O mais recente é o que investiga Bolsonaro por associar as vacinas contra a Covid-19 com a contração do vírus HIV, causador da aids
Micheal Melo/ Metrópoles
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O inquérito motivou o início de mais um round entre os dois
Marcelo Camargo/ Metrópoles
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“Tudo tem um limite. Eu jogo dentro das quatro linhas, e quem for jogar fora das quatro linhas não vai ter o beneplácito da lei. Se quiser jogar fora das quatro linhas, eu jogo também”, disse o presidente
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Ainda nos autos da ação, Toffoli argumentou que as objeções apresentadas nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes, por ferirem o artigo 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”.
Como justificativa do processo, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
O atual mandatário da República também mencionou, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no Inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado, as quais “não [estariam] previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
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A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente o governo.
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