Um Congresso programático em 2023 (Por João Henrique Hummel)

Conhecemos no primeiro turno das eleições as novas lideranças que comporão o Congresso Nacional nos próximos anos, e agora já é possível vislumbrar que teremos no Legislativo uma postura mais programática, e menos fisiológica, ao contrário do que as análises mais apressadas possam sugerir.

Em função das várias mudanças que o sistema político viveu na última década, que tornaram o Congresso o principal protagonista na construção das políticas públicas, devemos observar uma mudança de cultura considerável entre as forças políticas do Brasil, sobretudo em relação à pauta que será apresentada ao país.

Dessa vez, será o Legislativo – e é importante lembrar que partidos de centro-direita, hoje governistas, podem juntar ao menos 253 votos até fevereiro – o responsável por determinar a pauta prioritária do país nos próximos anos, em um contexto no qual o novo Executivo precisará exercer toda a sua capacidade de negociação política.

Nesse sentido, é preciso ter em mente que o presidencialismo de coalizão entrou em colapso ao longo da última década, o que está refletido, hoje, no percentual de 70,9% de leis aprovadas por iniciativa do Legislativo – em uma inversão do que nos acostumamos.

Este modelo de governança, que esteve na raiz das profundas crises enfrentadas pelo Brasil, baseou-se em três pilares: o poder do veto presidencial, o controle da pauta de votações via Medida Provisória e o controle do Planalto sobre a liberação das emendas parlamentares.

Hoje esses três mecanismos já estão inteiramente sob o domínio dos parlamentares, e essa é a razão pela qual testemunhamos, ano após ano, a transferência do poder do Executivo para os presidentes do Congresso e, a partir da atual reforma partidária, aos presidentes dos partidos.

Em outras palavras: o Parlamento emancipou-se do Palácio do Planalto, num movimento que só tende a beneficiar a democracia e o debate político.

Por isso, o essencial é refletirmos, desde já, sobre qual será a postura do Congresso Nacional a partir de 2023, principalmente em relação à atuação dos partidos políticos dentro desse processo. O que ficou pejorativamente conhecido como Centrão se transformou; são legendas que ganharam contornos ideológicos mais claros, têm agora comandos centralizados e gestão profissional de recursos dos fundos eleitorais e partidários.

Dentro dessa reflexão, precisamos nos perguntar: qual será a pauta defendida por esses partidos? Terão postura reativa em relação às proposições do novo governo, ou não? Defenderão, como a atual composição de centro-direita indica, políticas liberais e conservadoras? Qual reforma tributária avançará no próximo ano? Como se dará essa negociação e sobre quais bases o Executivo poderá fazê-la em meio a essa mudança de cultura política?

Com poder de barganha reduzido de maneira significativa, o próximo presidente da República terá somente a pauta programática como moeda de troca nas relações com o Legislativo. Sem programas claros dos candidatos à Presidência, e diante do empoderamento do Congresso, é preciso perguntarmos aos líderes partidários sobre quais serão as prioridades colocadas na pauta de 2023.

João Henrique Hummel, 59 anos, é agrônomo, Diretor-Executivo da Action Relações Governamentais, consultor técnico das Frentes Parlamentares do Empreendedorismo e do Biodiesel e um dos fundadores do Instituto Pensar Agro (IPA)

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