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O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou, nesta quinta-feira (9/12), o relatório do Projeto de Lei (PL) 2541/21, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, sem alteração ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto está na pauta de votação no plenário do Senado.
A medida adia até 31 de dezembro de 2023 o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas.
O prazo para recebimento de emendas é até as 14h desta quinta. Até então, apenas uma emenda foi apresentada ao relatório – para incluir empresas de fundição no rol de beneficiadas –, mas foi rejeitada pelo relator sob o argumento da necessidade de aprovar e sancionar a matéria com celeridade. Caso haja alteração, texto terá de voltar à Câmara.
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“Ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”, diz o relatório.
A proposta permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre os setores que podem aderir ao modelo, estão as indústrias de tecidos, calçados, máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, na última terça-feira (7/12), após reuniões com empresários representantes dos setores beneficiados pela proposta, que a levaria diretamente ao plenário nesta quinta-feira.
Confira o relatório do projeto:
PL da desoneração da folha by Metropoles on Scribd
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