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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCor/Decor), com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/6), a Operação Primeira Infância, para cumprir seis mandados de busca e apreensão.
As investigações, iniciadas em 2022, visam apurar irregularidades praticadas por gestores de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão de cinco creches que atendem crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de convênios com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF).
As medidas judiciais são cumpridas nas regiões de Taguatinga, São Sebastião e do Núcleo Bandeirante. Os endereços investigados incluem a sede da OSC e residências dos alvos.
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Esquema
Durante as apurações, surgiram indícios da criação de uma empresa de fachada, em nome de parente dos gestores das OSCs, para emitir notas fiscais fraudulentas que justificassem a compra de produtos e a contratação de serviços superfaturados ou não realizados. O esquema permitiu aos investigados e a outras pessoas envolvidas desviar o dinheiro enviado pela SEDF destinado ao atendimento a crianças.
As Organizações da Sociedade Civil são entidades sem fins lucrativos com finalidade de cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público, a fim de permitir transformações mediante a promoção de direitos, a conscientização socioambiental e o combate à exclusão, sobretudo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
or meio dos termos de colaboração legitimamente firmados com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Executivo local repassou mais de R$ 50 milhões para a organização investigada, entre 2014 e 2023.
Mandados judiciais
As buscas desta manhã permitirão a coleta de elementos probatórios para conclusão do inquérito policial em andamento, bem como comprovar a participação de cada integrante do grupo criminoso e eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.
Os suspeitos são investigados por suposta prática de crime de associação criminosa e estelionato contra a administração pública. Caso condenados, podem receber pena de até 10 anos de prisão.
