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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi protocolado na quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não há decisão da Justiça.
Na ação, o MPDFT pede que Virginia e a Blaze sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, autor da ação, a influenciadora atua como “braço operacional da captação” da plataforma de apostas ao divulgar campanhas publicitárias que, na avaliação do órgão, induzem consumidores a apostar.
O Ministério Público argumenta que influenciadores digitais exercem forte poder de persuasão sobre seus seguidores e que, ao recomendar produtos e serviços, transmitem uma sensação de confiança que pode levar o público a acreditar na qualidade e segurança do que está sendo anunciado.
Além do pedido de indenização, o MP solicitou uma tutela de urgência para que Virginia retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam ganhos irreais, possam induzir consumidores ao erro, incentivem apostas em equipes, eventos ou condições esportivas específicas ou utilizem publicidade disfarçada e outras práticas consideradas abusivas.
Na ação, o promotor afirma que o objetivo não é apenas reparar eventuais danos causados, mas também impedir que esse tipo de publicidade continue sendo veiculado. O documento cita campanhas divulgadas durante a Copa e menciona uma ação promocional envolvendo uma partida entre Argentina e Cabo Verde como exemplo de publicidade que, segundo o MP, teria potencial para induzir consumidores ao erro.
Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o Ministério Público pede que os recursos sejam destinados, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A ação civil pública é um instrumento jurídico utilizado para proteger interesses coletivos e pode ser usada para responsabilizar pessoas ou empresas por danos causados à sociedade ou a grupos específicos.