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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF), o termo de homologação e proclamação do resultado das eleições dos conselhos comunitários de segurança do DF (Consegs-DF), que ocorreram em 29 de outubro deste ano, o que ocorreu após a tramitação de todos os processos administrativos de apuração de recursos e impugnações. A lista completa está disponível no site da pasta, contendo as 39 chapas eleitas que irão atuar nas regiões administrativas. De acordo com o edital do processo eleitoral, a posse das diretorias eleitas deve ocorrer no dia 5 de dezembro.
Os Consegs são canais de participação popular de caráter consultivo e deliberativo pelos quais a população pode auxiliar os órgãos de segurança pública, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais. A participação é voluntária e sem fins lucrativos e objetiva estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente na segurança da região do conselho. O mandato dos cargos é de quatro anos, sendo admitida a reeleição para presidente para um único período subsequente na mesma região.
Durante apresentação do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral aos eleitos, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou a atuação dos Consegs. “Essas pessoas são especiais. Agem voluntariamente, unidos com a SSP-DF, para resolver questões que envolvem suas regiões. Vemos aqui pessoas idôneas, focadas num bem maior. É uma ação conjunta de integralidade efetiva, pois nós, como forças de segurança, fazemos as análises dos problemas apresentados por cada região”, afirmou.
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O novo programa entende o exercício da segurança pública como algo que transcende o controle do crime para abordar as causas e as consequências da criminalidade, da violência e da segurança, promovendo-a por meio da articulação e atuação conjugada, mediante eixos de segurança que priorizam projetos, ações e serviços para a manutenção da ordem pública no âmbito da criminalidade, incluídas tanto questões de violência, como de insegurança. A participação dos Consegs, que está no eixo Cidadão do programa, é fundamental para melhor articulação com a sociedade civil para a construção e consolidação das políticas públicas.
